A proposta do Governo do Paraná que transforma a Copel em uma companhia de capital disperso e sem acionista controlador foi aprovada em primeiro turno na sessão plenária ordinária desta quarta-feira, 23 de novembro, na Assembleia Legislativa. Contudo, o projeto de lei recebeu cinco emendas de plenário durante a sessão extraordinária, quando seria feita a segunda discussão, com isso, a matéria retornou à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa.
A CCJ se reuniu para analisar as cinco emendas de plenário relativas ao projeto, mas a votação foi adiada após o pedido de vista dos deputados Tadeu Veneri (PT) e Homero Marchese (Republicanos). As emendas receberam parecer favorável do relator, deputado Marcel Micheletto (PL). A CCJ volta a se reunir na quinta-feira, 24, às 8 horas, para deliberar os textos.
A Liderança da Oposição apresentou três emendas. Uma delas autoriza o Poder Executivo a alienar ações da Copel desde que seja assegurado no mínimo 51% das ações ordinárias pelo Estado. A segunda retira do texto a vedação que qualquer acionista ou grupo de acionistas exerça votos em número superior a 10% da quantidade de ações, assegurando que os acionistas tenham direito de voto de forma proporcional às suas participações. A terceira garante que o voto de qualidade do Estado possa ser exercido independente do volume de ações que o Paraná possua.
A emenda de autoria do deputado Goura (PDT) determina que a autorização para alienação ou transferência parcial da Copel está condicionada à prévia apresentação ao Poder Legislativo do planejamento detalhado, assim como os respectivos estudos econômicos e sociais sobre o impacto da operação na tarifa. A quinta emenda, de autoria do deputado Homero Marchese, condiciona a autorização à realização de audiência pública para discutir a matéria.
Com informações da Assembleia Legislativa do Paraná
